A Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) comunica que foi prorrogada até o dia 10 de novembro as inscrições para o cadastro no programa Garantia Safra 2012 para o preenchimento das 300 mil vagas disponibilizadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). A data limite para a inscrição seria nesta segunda-feira (31).
O Programa Garantia Safra assegura uma renda mínima aos agricultores de base familiar, no caso de ocorrência de perdas por estiagem ou excesso hídrico igual ou superior a 50%. A inscrição é feita junto a comissão municipal do programa, composta por sindicatos de trabalhadores rurais, secretarias municipais de agricultura e unidades da Ematerce. Todos os agricultores familiares podem se inscrever com a Declaração de Aptidão (DAP) específica do Garantia Safra.
É importante o esforço de todos entre SDA, Ematerce, prefeituras e movimentos sociais, com o intuito de garantir o cadastro de todas as vagas até a data limite. Segundo o secretário do Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins caso as vagas não sejam preenchidas o “estado pode ter diminuição nas cotas a partir da Safra 2012/2013”.
Valor do benefício
O Programa Garantia Safar paga o valor de R$ 680,00, com pagamento em cinco parcelas mensais, iguais e consecutivas de R$ 136,00, aos pequenos agricultores que perderam suas safras.
(Governo do estado do Ceará)
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