quinta-feira, 10 de maio de 2012

Liberação de bebidas na Copa ficará a cargo dos Estados

O projeto de Lei Geral da Copa do Mundo de 2014 foi discutido no plenário do Senado, depois da apresentação do parecer pelos relatores das quatro comissões que o apreciaram em conjunto, para que pudesse ser votado mais rapidamente, antes do recesso do Legislativo de julho.
O ponto mais polêmico do projeto do governo para dar garantias à Federação Internacional de Futebol (Fifa) – a permissão da venda de bebidas alcoólicas nos estádios – recebeu da relatora da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), uma emenda de redação para deixar explícito que essa alteração no Estatuto do Torcedor – suspensão do Artigo 13 A – só terá vigência durante as copas das Confederações, em 2013, e do Mundo, em 2014.
Com isso, foi removido o principal obstáculo para a liberação da venda e consumo de bebida alcoólica nos estádios – a lei federal – já que as proibições estaduais são baseadas nesse dispositivo, por meio da assinatura de Termo de Ajuste e Conduta – TAC, com o Ministério Público.
Entretanto, a senadora Ana Amélia deixou a decisão final sobre a venda ou não de bebida alcoólica para os estados cujas capitais sediarão jogos das duas competições e do Distrito Federal, que têm legislações proibindo esse tipo de comércio. Por isso, a Fifa ainda terá que negociar com as autoridades estaduais para revogar as proibições existentes.

(Agência Brasil/Blog do Eliomar)

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