Talvez seja difícil de acreditar que nos dias de hoje alguém ainda não possua o registro civil, tendo vista que é um direito.Porém, esses casos ainda são uma realidade no Estado. O Censo 2010 mostrou que essa problemática é pior na faixa etária dos menores de um ano, em que o Ceará fica em quinto lugar no País em números de pessoas sem a certidão de nascimento. Das 126.035 crianças com menos de um ano, exatas 4.806 ainda não tinham o documento.
No geral, das crianças de zero a dez anos, que totalizam 1.509.150 milhão de habitantes, exatos 9.866 não possuiam o registro até o ano passado.Como consequência da falta da certidão, a criança não tem direito a estudar, ter atendimento médico, nem acesso ao lazer, ou seja, é como se ela simplesmente não existisse.Caso seja comprovado pelo Ministério Público Estadual (MP-CE) o ato de negligência dos pais, os mesmos podem ser processados pelo órgão pelo abandono material.
A assessora de programas do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Tati Andrade, afirmou que um dos motivos para ainda termos esses casos no Estado é a dificuldade do reconhecimento de paternidade. "Muitas vezes, a mãe não quer registrar o filho por conta da ausência do pai", explicou.
Em virtude disso, ela informou que o Unicef levou, em 2007, a problemática à Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), que, então, implantou no Laboratório Central do Estado (Lacen), o exame gratuito de DNA. "Tivemos um grande avanço nesse sentido. Porém, precisamos conscientizar as pessoas da paternidade responsável, que a criança precisa ser reconhecida, amada e cuidada", destacou Tati Andrade.
Ainda de acordo com ela, a mãe deve registrar no cartório o nome do suposto pai e explicar para o tabelião a situação. Diante disso, o cartório encaminha o registro para o juiz que irá convocar o "pai" para fazer um exame de paternidade.Segundo a Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg), os hospitais de Fortaleza e região metropolitana têm cobertura quase total dos cartórios. Com isso, as crianças nascidas nessas unidades de saúde saem do local já registradas.As maiores dificuldades de registro de crianças são encontradas no Interior do Estado, principalmente nas Zonas Rurais, onde os pequenos nascem com a ajuda de parteiras e acabam não sendo registradas ou não têm acesso a um cartório.
Com Informações Diário do Nordeste
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