Como previsto, a vice-procuradora enviou no final da tarde de terça-feira (20) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) parecer em que reitera o posicionamento anterior pela conversão do pedido de registro do PSD em diligências ou pelo indeferimento do registro.
Sandra Cureau afirma que não foi apresentada a documentação comprobatória dos votos recebidos na última eleição para a Câmara dos Deputados, nem da criação de órgãos regionais em todos os estados que o requerente menciona no processo. Ela ressalta ainda que só foram certificadas, na forma que o TSE exige, 220.305 assinaturas, enquanto o mínimo exigido são 482.894. Ao final, Sandra Cureau anexou um quadro em que aponta a situação do pedido quanto às certidões que atestam o apoiamento mínimo necessário para o registro do estatuto e quanto ao registro dos órgãos de direção regional. Segundo ela, em 10 estados o PSD cumpriu com as exigências legais, mas com assinaturas em número insuficiente.
Sobral de Prima
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